Santana
Administrador
Idealizador
HOME PAGE QUEM SOMOS NOTÍCIAS UTILIDADES CONTATO
12/08/2017 11:20
STF DECIDE QUE LEIS DE BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS SÃO INCONSTITUCIONAIS

Alexandre de Moraes estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros

ACEL defende que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da UniãoReprodução/ BBC

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (03) que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia.
A tese defendida pela ACEL (Associação Nacional das Operadores de Celular) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram contra as ações movidas pela associação.
Segundo Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, está atento a essa questão e estuda uma maneira de coibir o uso de celulares nos presídios brasileiros.
Fux, por sua vez, afirmou que o governo federal não pode transferir a sua obrigação para as concessionárias.
— Os celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas?
Os três ministros vencidos defenderam que as legislações estaduais, que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular, são uma questão de segurança e não invadem competência da União ao regulamentar serviço de telecomunicações.


http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2017/08/stf-decide-que-leis-de-bloqueio-de.html
10/02/2018 16:49 - GUARDA MUNICIPAL DETÉM MARGINAIS APÓS ROUBO EM ARAUCÁRIA- PR
10/02/2018 16:56 - MARGINAIS SÃO PRESOS POR AGENTES DA GUARDA CIVIL DE SÃO CAETANO DO SUL
10/02/2018 16:59 - CRIMINOSO ACUSADO DE DIVERSOS FURTOS É PRESO POR AGENTES DA GUARDA CIVIL
10/02/2018 17:03 - TRABALHADORES MORREM SOTERRADOS EM BAURU- SP
10/02/2018 17:11 - CINCO PESSOAS SÃO ASSASSINADAS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA- RJ
10/02/2018 17:15 - CARRO AVANÇA EM CALÇADA E ATROPELA DOIS HOMENS EM SARANDI
10/02/2018 17:23 - RECEITA FEDERAL E BPFRON, APREENDEM VÁRIOS FUZIS, DROGAS E CIGARROS
10/02/2018 17:37 - BAEP DETÉM DOIS MARGINAIS COM GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES EM COTIA- SP
30/01/2018 11:11 - JUSTIÇA DE SÃO PAULO AFASTA POLICIAIS DENUNCIADOS POR ELO COM FACÇÃO
30/01/2018 11:14 - TENTATIVA DE ROUBO COM REFÉNS EM CAMPINAS
30/01/2018 11:18 - POLÍCIA CIVIL APREENDE DIVERSAS ARMAS E SILENCIADORES EM PIRACICABA
30/01/2018 11:23 - PRF APREENDE 450MIL MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS DO PARAGUAI
30/01/2018 11:28 - APREENSÕES DA RECEITA FEDERAL CRESCEM 27% NO PARANÁ
30/01/2018 11:32 - CAMPUS PARTY 2018
30/01/2018 11:42 - CÓDIGO IMEI E COMO VOCÊ PODE USÁ-LO PARA BLOQUEAR E DESBLOQUEAR SEU CELULAR
30/01/2018 11:46 - MARGINAL É PRESO COM ARMA E DROGA NA PARTE ALTA DE MACEIÓ
11/01/2018 13:43 - GUARDA MUNICIPAL É ESFAQUEADO NO ROSTO DURANTE ABORDAGEM
11/01/2018 13:45 - A GUERRA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS
Busca de Notícias
Buscar
Bolsonaro direitos humanos

Jair Messias Bolsonaro esculacha os direitos humanos !

Compartilhem

Publicado por Politicamente Incorreto em Domingo, 22 de janeiro de 2017
class="fb-like"
data-share="true"
data-width="450"
data-show-faces="true">

O Excelente Jornalista Luiz Carlos Prates Comenta o Regime Militar e a Ditadura Comunista!
Curta e Compartilhe: Direita Brazuca (y) <3

Publicado por Direita Brazuca em Terça-feira, 6 de junho de 2017

PARABÉNS FAMÍLIA BRASILEIRA!

Evangélicos e Católicos
#JuntosPelaFamília

ASSISTA, CURTA E COMPARTILHE!

Publicado por Marco Feliciano em Segunda, 16 de outubro de 2017
POLÍCIA MUNICIPAL DO BRASIL ® 2011 - Todos os Direitos Reservados CRISOFT ® 2005