Santana
Administrador
Idealizador
HOME PAGE QUEM SOMOS NOTÍCIAS UTILIDADES CONTATO
15/07/2017 20:22
LAN HOUSES E CYBERCAFÉS TERÃO DE EXIGIR IDENTIDADE E ARMAZENAR DADOS DA NAVEGAÇÃO NO BRASIL

por anrodrigues13

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal aprovou proposta que cria regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais que prestam serviços de acesso à internet, tais como lan houses, cybercafés e cyber offices. O texto aprovado – Projeto de Lei 7100/17, do deputado Maia Filho (PP-PI) – recebeu quatro emendas da relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Pelas novas regras, os estabelecimentos ficam obrigados a criar e manter cadastro atualizado de seus usuários, contendo: nome completo, data de nascimento e número de documento de identidade. Ao analisar o projeto, Sampaio optou por excluir do texto a necessidade de o cadastro conter endereço completo e telefone do usuário. “Com o objetivo de coibir práticas criminosas, devemos dosar a mão para não inviabilizar a inclusão de crianças e adolescentes pobres no mundo digital”, argumentou a relatora.
Foi mantido, no entanto, o dispositivo que obriga o cliente-usuário a apresentar documento de identidade sempre que utilizar o computador com acesso à internet. No caso dos estabelecimentos, o texto aprovado obriga o registro da hora de início e fim de cada acesso, com a identificação do usuário e do equipamento por ele utilizado. Essas informações deverão ser mantidas em meio eletrônico por, no mínimo, dois anos, sendo o acesso a elas condicionado a ordem judicial ou expressa autorização do usuário.
Menores de idade
A relatora também apresentou emenda para corrigir uma imperfeição quanto a limitação ao acesso de menores. “A proposição proíbe a entrada de menores de 12 anos e permite a entrada, consentida mediante autorização, daqueles que têm entre 13 e 16 anos, sendo que nada foi dito dos que têm entre 12 e 13 anos”, observou. O texto aprovado proíbe a entrada de adolescentes de 12 a 16 anos sem autorização por escrito de um dos pais ou responsável legal; mantendo a proibição do ingresso de menores de 12 anos.
Ainda em relação a menores de idade, o texto determina que os estabelecimentos deverão tomar as medidas para impedir que o uso contínuo dos equipamentos por mais de duas horas, devendo haver um intervalo mínimo de 30 minutos entre os períodos de uso. A relatora também optou por retirar do texto a proibição de venda e do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores, uma vez que essa proibição já consta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Conceição Sampaio, no entanto, manteve a proibição para a promoção de campeonatos que envolvam prêmios em dinheiro.
Por fim, a deputada ampliou para 180 dias o prazo para que as novas regras passem a valer após serem aprovadas. O projeto determinava a entrada em vigor na data da publicação. Os estabelecimentos que desrespeitarem as regras ficarão sujeitos a penalidades que vão de advertência e multa até o cancelamento do alvará de localização e funcionamento. O projeto será ainda analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Convergência Digital

https://securityinformationnews.wordpress.com/2017/07/12/lan-houses-e-cybercafes-terao-de-exigir-identidade-e-armazenar-dados-da-navegacao-no-brasil/
22/09/2017 07:38 - VAMOS APOIAR ESTA PROPOSTA E REVOGAR O TÍTULO DE PATRONO DA EDUCAÇÃO DADO AO SOCIALISTA PAULO FREIRE PELOS COMUNISTAS DO PT
19/09/2017 05:59 - SAIBA O QUE FAZER EM CASO DE ASSÉDIO SEXUAL DENTRO DE UM ÔNIBUS
19/09/2017 06:02 - ESQUERDISTAS DE NITERÓI COMO SEMPRE NA CONTRA-MÃO DA VONTADE POPULAR
19/09/2017 06:09 - PRF APREENDE 3,3 TONELADAS DE MACONHA EM DEODÁPOLIS- MS
19/09/2017 06:28 - NOTA DE FALECIMENTO- SUBTENENTE PM CLAUDIO QUEIROZ
19/09/2017 06:43 - POLÍCIA FEDERAL DEFLAGA OPERAÇÃO AFRONTA II CONTRA FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS
19/09/2017 09:14 - INSS TEM MAIS DE R$ 1 BILHÃO PARADO EM CONTAS DE BENEFICIÁRIOS MORTOS
19/09/2017 09:16 - EX-DIRETOR DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO GASTAVA MILHARES DE REAIS EM LOJAS DE LUXO NO EXTERIOR, SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
19/09/2017 09:23 - OPERAÇÃO HÍGIA DA POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ DETÉM SECRETÁRIOS, VEREADOR E APREENDE CERCA DE R$ 170 MIL EM PATO BRANCO
19/09/2017 09:31 - IRMÃOS SÃO PRESOS COM QUASE 3000 MUNIÇÕES DE USO RESTRITO NO INTERIOR DE SP
19/09/2017 09:34 - JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE DESTRUIÇÃO DE PROVAS DA OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA
19/09/2017 09:46 - OPERAÇÃO ÁGUIA, DETÉM SETE CRIMINOSOS COM ARMAS, 800 MUNIÇÕES E DINHEIRO
19/09/2017 18:45 - PARABÉNS AO POLICIAIS DA GCM PELA GRANDE APREENSÃO DE ENTORPECENTES, DINHEIRO, RÁDIOS COMUNICADORES, CELULARES E DEMAIS PRODUTOS ILÍCITOS
19/09/2017 18:57 - O USO DE OPERAÇÕES PSICOLÓGICAS PELO CRIME ORGANIZADO
15/09/2017 09:20 - MARGINAL FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM JUNDIAÍ
15/09/2017 09:23 - SISTEMA EDUCACIONAL COMUNISTA NA PRÁTICA..RIDÍCULO!!
15/09/2017 09:30 - GCM E PM JUNTAS EM SOROCABA NA OPERAÇÃO SATURAÇÃO
15/09/2017 09:33 - SENADO APROVA EM 1° TURNO PEC QUE CRIA A POLÍCIA PENAL
Busca de Notícias
Buscar
class="fb-like"
data-share="true"
data-width="450"
data-show-faces="true">

POLÍCIA MUNICIPAL DO BRASIL

Todos contra o Socialismo! !

Publicado por João Luiz Martins Santana em Quinta, 6 de abril de 2017

RESPEITEM A CONSTITUIÇÃO!

Estamos acompanhando a movimentação de partidos de esquerda como o Partido dos Trabalhadores, PSOL 50, PCdoB - Partido Comunista do Brasil e suas truculentas linhas auxiliares. Hoje, depredaram e atearam fogo nos prédios dos ministérios da Agricultura e Fazenda em prol de um golpe contra a democracia e principalmente contra nossa principal garantia de que ela exista, a Constituição Federal.

O Brasil não pode ceder aos que querem tomar de assalto nossas instituições!

Publicado por Fernando Holiday em Quarta, 24 de maio de 2017
Bolsonaro direitos humanos

Jair Messias Bolsonaro esculacha os direitos humanos !

Compartilhem

Publicado por Politicamente Incorreto em Domingo, 22 de janeiro de 2017

Publicado por Fernando Francischini em Quinta, 25 de maio de 2017
POLÍCIA MUNICIPAL DO BRASIL ® 2011 - Todos os Direitos Reservados CRISOFT ® 2005