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12/07/2017 09:14
SENADO APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA

Senado aprova texto-base da reforma trabalhista
Matéria é um dos principais projetos da agenda de ajuste fiscal do governo Michel Temer

Por: Estadão Conteúdo e Zero Hora


Mesa ocupada, luzes apagadas, ar condicionado e microfones desligados, bate-boca e transmissões ao vivo por redes sociais. A sessão para votação final da reforma trabalhista no Senado teve tudo isso nesta terça-feira (11). Considerada essencial pelo governo Michel Temer para dar mostra de força política, a sessão, marcada para as 11h, só foi iniciada às 18h34min. Pouco mais de uma hora depois ocorreu a votação: as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram aprovadas por 50 votos a 26.
O texto segue agora para sanção presidencial — há o compromisso de que alguns itens sejam vetados e regulamentados por medidas provisórias. Mais de cem pontos passam por modificação, como autorização dos trabalhos intermitentes, divisão das férias em três períodos e força de lei para acordos coletivos. O projeto é considerado pelo Planalto uma das principais medidas para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão, queixa recorrente de empresários.
Por quase sete horas, senadoras ocuparam a Mesa e impediram a realização dos trabalhos. Elas queriam que fossem votados destaques, principalmente com relação ao trabalho de gestantes e lactantes. Com pressa, o Planalto não aceitava modificações no texto aprovado pelos deputados para evitar que retornasse à Câmara.
A confusão começou com o atraso do presidente do Senado para a sessão. Quando chegou ao plenário, por volta das 11h50min, encontrou a cadeira da presidência ocupada por Fátima Bezerra (PT-RN), que vinha comandando a sessão desde as 11h. De pé, ele anunciou a suspensão dos trabalhos e deixou o local às 12h30min. Havia 46 senadores presentes e a reforma poderia ser votada, mas, com a confusão, não foi possível. Ao sair, Eunício disparou:
— Nem na ditadura se fazia isso.
As luzes do plenário foram apagadas, na tentativa de cessar o impasse, mas senadoras da oposição continuaram ocupando as cadeiras da mesa do plenário. Durante a confusão, profissionais de imprensa e de assessorias parlamentares foram proibidos de entrar no local. Questionado por jornalistas sobre a proibição da entrada, Eunício respondeu que "a sessão estava encerrada e as luzes apagadas". Alguns minutos depois, a assessoria da presidência da Casa autorizou a entrada da imprensa.
A fala de Eunício foi uma resposta ao protesto da oposição para tentar obstruir a votação. O grupo era liderado por Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), com o apoio também de Regina Sousa (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA), Ângela Portela (PT-ES) e Kátia Abreu (PMDB-TO). A ocupação foi criticada por senadores governistas.
— Isso é um verdadeiro vexame para o Senado, diria até uma vergonha. Nunca aconteceu isso aqui. Só posso dizer que estou chocado. Diante disso que aconteceu acho que o presidente está certo. O que nós queremos é votar, tudo se resolve aqui no voto e não dessa maneira — disse Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Oposicionista, Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o impasse se deve à forma com que o governo conduz as reformas no Congresso:
— É uma atitude de um grupo de senadoras. É isso que dá esse impasse que o Brasil está vivendo. É claro que não é bom, mas, por outro lado, como é que pode se fazer uma reforma trabalhista sem que o Senado possa alterar um inciso, um artigo de uma lei que é tão importante para todo mundo?
Desde que suspendeu a sessão, Eunício passou a se reunir com senadores de vários partidos da base para buscar uma solução para o impasse. Umas das alternativas seria a transferência da sessão para o auditório Petrônio Portela, também no Senado. No entanto, um grupo de sindicalistas protestava no local contra a reforma e Temer.Do Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo não cederia em pontos da reforma trabalhista para acabar com obstrução. A ordem de Temer, repassada para a base aliada, é de que não fossem feitas em nenhuma hipótese mudanças na proposta, o que criaria risco de ela ser derrotada na Câmara. O presidente esperava, com a aprovação da reforma trabalhista, tentar amenizar a crise política criada com a tramitação de denúncia contra ele por corrupção passiva.
Disposto a garantir a votação, Eunício retornou ao plenário às 18h. Na Mesa Diretora, pediu a Fátima que desocupasse a cadeira para que a sessão fosse retomada. Um debate se estabeleceu com as senadoras. Elas queriam a garantia de que seriam colocados em votação os destaques e buscavam um acordo. O presidente disse que haveria discussão dos temas. Senadores como Paulo Paim (PT-RS) defendiam que a Mesa fosse desocupada:
— Como vamos garantir que o plenário vai aprovar o mérito? Não tem como, porque isso é da democracia.
Até as 22h, não havia sido votado o destaque que trata do trabalho de gestantes e lactantes.


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